Política de Privacidade

1.1. O SENAR MT se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.

1.2. Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR CNPJ/MF sob o nº 04.264.173/0001-78 ("SENAR MT") realiza o Tratamento dos Dados de produtores rurais, sindicatos, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ele se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.

1.3. Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelos canais apontados em: https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

3.1. Todos os dados coletados e solicitados pelo Senar MT são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

3.2. Assim, o Senar MT coleta Dados das seguintes formas:

4.1. Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, o Senar MT pode coletar de modo geral os seguintes Dados:

5.1. A depender do Processo de Tratamento de Dados desenvolvido pelo Senar MT, a Base Legal poderá ser: (i) consentimento expresso, específico e inequívoco do titular dos dados e/ou de seu representante legal; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, e a pedido do titular dos dados; (iv) interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

6.1. Os Dados Tratados pelo Senar MT são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.

6.2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pelo Senar MT.

6.3. Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pelo Senar MT, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos do Senar MT em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.4. O Senar MT armazena os dados no sistema Senar nas Nuvens, banco de dados do Senar Central que é alimentado pelo Senar estaduais e armazenam dados.

7.1. O SENAR MT pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:

7.2. Em todas as hipóteses o Senar MT se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.

7.3. Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, o Senar MT se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.

7.4. O Senar MT pode compartilhar dados com o Sistema da Famato (Famato, AgriHub e IMEA) com a finalidade de melhorar os serviços prestados por eles e para o cumprimento das obrigações e das atribuições legais de interesse público a eles atribuídos.

8.1. O SENAR MT pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.

8.2. O SENAR MT pode transferir Dados para outros países a depender da localização do titular de dados.

8.3. O SENAR MT utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.

9.1. Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, o Senar MT garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:

9.2. O Titular pode solicitar ao SENAR MT o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

9.3. O SENAR MT envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máxima rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis.

9.4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pelo Senar MT pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.

9.5. Quando o Senar MT estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.

10.1. O SENAR MT toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.

10.2. O SENAR MT armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.

10.3. O SENAR MT envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

11.1. Para garantir que o titular tenha uma experiência agradável enquanto visita o site do Senar MT na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.

11.2. Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.

12.1. O SENAR MT se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que o Senar MT avisará de cada atualização no site do Senar MT e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebê-los.

13.1. O SENAR MT tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre o Senar MT (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13.2. O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) do Senar MT apontado no seguinte endereço eletrônico: https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

14.1. Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.

14.2. Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade do Senar MT, deverá acessar o seguinte endereço eletrônico: https://sistemafamato.org.br/senarmt/lei-geral-de-protecao-de-dados/

14.3. Em caso de quaisquer dúvidas ou esclarecimentos a respeito da temática relativa à Proteção de Dados do SENAR MT, solicitamos ao Titular entre em contato pelo seguinte e-mail ou através do Portal específico para o tema.